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Poder judiciário estadual está funcionando em regime especial durante o recesso, que vai até seis de janeiro.

O Poder Judiciário do Espírito Santo entrou em recesso forense a partir de hoje e vai até seis de janeiro de 2010, voltando a funcionar normalmente no dia sete. Durante o recesso, o expediente será em regime especial, pois todas as repartições do Poder Judiciário Estadual estão funcionando das 12 às 18 horas.

No recesso, serão julgados somente causas consideradas de natureza urgente, como habeas corpus e liminares, de acordo com a Resolução de nº 25/2008, publicada no Diário da Justiça em 14/11/2009, que instituiu o recesso forense e que pode ser consultada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br , no link “Resoluções”. A Resolução 25 foi editada e aprovada pelo Tribunal Pleno nos mesmo termos da Resolução nº 08, do CNJ, que possibilitou aos Tribunais instituir o recesso forense.

O atendimento forense durante o horário especial de trabalho abrange o Tribunal de Justiça, com a presença de um desembargador, como também todas as Comarcas do Estado. Nos Fóruns da Grande Vitória, o atendimento será realizado diariamente por dois magistrados, que vão atuar em sistema de rodízio. Além do expediente especial, haverá também os plantões Judiciários, que acontecem fora do horário do expediente.

No interior, as Comarcas foram divididas em oito regiões e o atendimento também será feito por meio de rodízio. Confira a escala do recesso que está disponível na portal do Tribunal de Justiça, no link “Plantão Judiciário”.

O Poder Judiciário instituiu o recesso forense em atendimento a uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que os advogados, por serem profissionais liberais, não tem direito a férias.

ANDRÉA RESENDE – Assessora de Comunicação do TJES

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